Dúvidas mais frequentes dos aposentados que permanecem ou retornaram ao mercado de trabalho
Andréa do Prado Mathias e Luciano do Prado Mathias

 

Na edição de junho abordamos umas das perguntas mais frequentes entre os empregados que estão prestes a se aposentar, sobre a existência de estabilidade em razão da proximidade de sua aposentadoria. Neste texto abordaremos outras perguntas sobre aposentados que permaneceram trabalhando e sobre aqueles que, ao se aposentarem depois de um tempo, retornaram ao mercado de trabalho.
Umas das dúvidas mais frequentes em relação ao aposentado pela Previdência Social que permaneceu ou até mesmo retornou à atividade é se terá de contribuir para o INSS. A resposta é positiva. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanece ou volta a exercer a atividade abrangida por esse regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições previdenciárias.
Cumpre observar que, mesmo contribuindo para INSS, esses aposentados não farão jus a prestação alguma da Previdência Social, como auxílio-doença, inclusive quando decorrente de acidente do trabalho, auxílio-acidente, ou até nova aposentadoria em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado (Lei 8.213/91 – artigos 18 e 86, § 2o). Uma situação de grande destaque, se a aposentadoria tira deles o direito ao auxílio-doença, inclusive quando decorrente de acidente do trabalho, surge um questionamento se o empregado aposentado tem direito ou não à estabilidade quando ficar afastado por acidente de trabalho por mais de 15 dias.
Essa questão vem sendo resolvida pelo Poder Judiciário, no sentido de que o empregado aposentado tem direito à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, desde que fique afastado de suas atividades por período superior a 15 dias.
Outra informação importante aos aposentados que retornaram à atividade em razão de novo vínculo empregatício é que eles têm direito a sacar o FGTS no caso de pedido de demissão. Os depósitos em conta vinculada do FGTS em nome do aposentado, em razão de novo vínculo empregatício, poderão ser sacados também no caso de pedido de demissão. Mas o aposentado que continua ou volta a trabalhar, ao ser dispensado sem justa causa, não tem direito ao seguro-desemprego, uma vez que o recebimento da aposentadoria retira esse direito dos aposentados.
Vale reforçar, ainda, que as contribuições vertidas à Previdência Social por esses segurados aposentados não dão direito a eles de buscar uma nova aposentadoria e essa situação tem gerado uma mobilização desses segurados no Poder Judiciário, objetivando a anulação de suas aposentadorias, e, consequentemente, requerendo a concessão de um novo benefício previdenciário mais vantajoso, computando-se o tempo de serviço e as contribuições anteriores e posteriores ao benefício renunciado.

Andréa do Prado Mathias (OAB/SP 111144) e Luciano do Prado Mathias (OAB/SP 282 644) são advogados. Tels. 11-4523-0648, 98121-9244 e 98150-8726